POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MULTIZEP

Última atualização: Janeiro/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Esta Política de Privacidade aplica-se ao aplicativo Multizep, desenvolvido e mantido por:
58.096.950 EDILSON FERREIRA DA SILVEIRA
CNPJ: 58.096.950/0001-41
Endereço: AV ANTONIO DIAS DE ALMEIDA, 286 - BAIRRO/DISTRITO: OLHOS D'AGUA - CEP: 14.610-108
E-mail para contato: multizepapp@gmail.com

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a empresa acima identificada atua como Controladora de Dados Pessoais.

2. OBJETO

Esta Política tem como finalidade informar, de maneira transparente, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados no âmbito do aplicativo Multizep.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ciência das práticas descritas neste documento.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Multizep poderá coletar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo
• E-mail
• Número de telefone
• CPF ou CNPJ (quando aplicável)
• Foto de perfil
• Informações cadastrais
• Dados inseridos voluntariamente no uso do aplicativo

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Identificadores do dispositivo
• Sistema operacional e versão
• Modelo do aparelho
• Dados de log
• Data e hora de acesso
• Informações de navegação dentro do aplicativo

3.3 Dados de localização (quando aplicável)

O aplicativo poderá coletar dados de geolocalização, mediante consentimento do usuário, para viabilizar funcionalidades específicas.

3.4 Dados de terceiros

Caso o aplicativo permita login via Google, Meta ou outro provedor, poderão ser coletadas as informações autorizadas pelo próprio usuário no momento da autenticação.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO (LGPD)

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do controlador
• Consentimento do titular
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

• Permitir a criação e gestão de conta
• Viabilizar o funcionamento das funcionalidades do aplicativo
• Garantir segurança e prevenção à fraude
• Enviar comunicações operacionais
• Cumprir obrigações legais
• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar métricas de uso e desempenho

O Multizep não realiza venda de dados pessoais.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de hospedagem em nuvem
• Ferramentas de analytics
• Gateways de pagamento (quando aplicável)
• Serviços de envio de notificações
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal

Todos os terceiros contratados são obrigados a manter níveis adequados de segurança e confidencialidade.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, a transferência internacional ocorrerá em conformidade com a LGPD e com garantias contratuais adequadas.

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados
• Perda ou destruição
• Alteração indevida
• Divulgação não autorizada

As medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia
• Controle de acesso
• Logs de auditoria
• Monitoramento de segurança

9. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos:

• Enquanto perdurar a relação contratual
• Pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais
• Pelo período necessário para exercício regular de direitos

Após o término do prazo, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento

As solicitações deverão ser enviadas para:
multizepapp@gmail.com

11. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Caso o aplicativo permita uso por menores de idade, o tratamento de dados ocorrerá em conformidade com o artigo 14 da LGPD, exigindo consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O aplicativo poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Autenticação
• Segurança
• Análise de desempenho
• Melhorias na experiência do usuário

13. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa adotará as medidas exigidas pela LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando necessário.

15. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo e/ou site oficial.

16. CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) poderá ser contatado através do e-mail:
multizepapp@gmail.com